TERMOS DE USO E SERVIÇOS
E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço suporte@querofrete.com.br

1. DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

a. quero frete barbara kogler mei., microempreendedor individual, inscrita no cnpj sob n. 20.626.150 />0001-12, com sede na cidade de Canoas, RS, na Rua Aurora, 1200, 143, Marechal Rondon, CEP 92020-510, prestadora dos serviços oferecidos por esta plataforma.

b. PLATAFORMA: sistema constituído por um aplicativo web e por um aplicativo móvel, oferecido pela QUERO FRETE e de propriedade, operação e responsabilidade da QUERO FRETE, onde o todos os USUÁRIOS podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos pela QUERO FRETE.

c. USUÁRIOS:

c1. ANUNCIANTE: empresa que poderá utilizar o aplicativo web para publicar um frete, ter acesso aos CAMINHONEIROS cadastrados na PLATAFORMA e acompanhar o CAMINHONEIRO durante o frete de sua carga.

c2. CAMINHONEIRO: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA através do aplicativo móvel, responsável por transportar os fretes publicados pelos ANUNCIANTES.

2. ADESÃO

Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a QUERO FRETE. A utilização de nossos serviços indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A QUERO FRETE CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

Caso você não CONCORDE os termos de uso previstos neste instrumento, NÃO clique em "Cadastre-se" nem acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da QUERO FRETE.

2. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS

A QUERO FRETE é uma empresa privada, selecionada pelo programa Startup Brasil do Governo Federal, que oferece uma PLATAFORMA que possibilita a empresa ANUNCIANTE a publicar fretes que necessitam de um CAMINHONEIRO para efetuar o transporte da carga. O CAMINHEIRO, por sua vez, pode comparar e escolher os fretes publicados que lhe interessam. Uma vez acertado o transporte da carga entre o ANUNCIANTE e o CAMINHONEIRO, o ANUNCIANTE poderá fazer o acompanhamento da viagem por meio da PLATAFORMA da QUERO FRETE.

3. CONDIÇÕES GERAIS DE USO

A QUERO FRETE é unicamente uma PLATAFORMA que conecta CAMINHONEIROS e ANUNCIANTES, não tendo nenhuma responsabilidade sobre eventuais ocorrências que possam ocorrer durante os fretes das cargas ou pela idoneidade dos CAMINHONEIROS ou ANUNCIANTES, sendo de responsabilidades dos USUÁRIOS realizarem pesquisas sobre a idoneidade dos CAMINHONEIROS ou ANUNCIANTES.

A PLATAFORMA é constituída por um aplicativo web, acessado através do domínio www.querofrete.com.br, que será utilizado pelo ANUNCIANTES, possibilitando controlar e gerir as seguintes funções:

a) Adicionar cargas para serem fretadas pelos CAMINHONEIROS cadastrados;
b) Gerenciar todos os fretes incluídos na PLATAFORMA;
c) Acessar aos dados dos CAMINHONEIROS cadastrados na PLATAFORMA;
d) Rastrear e acompanhar o frete através da localização do celular do CAMINHONEIRO;
e) Acompanhar os registros de coleta e entrega realizados pelo CAMINHONEIRO; e
f) Trocar mensagens de texto com o CAMINHONEIRO.

O aplicativo web deverá ser acessado através de um computador com conexão à internet, sendo obrigação do ANUNCIANTE em ter os equipamentos e estruturas necessárias para ter acesso, respeitando os requisitos mínimos a seguir:

Tamanho do Monitor: 11,6 polegadas.
Resolução: 1024x768.
Velocidade de Conexão: 1Mbps
Processador: 2.0 GHz Intel Celeron.
Memória RAM: 2 GB DDR3L SDRAM.
Nagevadores Compatíveis: • Chrome 34 ou superior;
• Firefox 29 ou superior;
• Internet Explorer 11 ou superior;
• Safari 7 ou superior.


A PLATAFORMA também é constituída por um aplicativo móvel para os celulares com sistema operacional Android, que será utilizado pelo CAMINHONEIRO, possibilitando controlar e gerir as seguintes funções:

a) Definir que tipos de fretes prefere transportar;
b) Visualizar e comparar fretes anunciados;
c) Compartilhar sua localização;
d) Informar o momento da coleta e entrega do frete, podendo anexar fotos para comprovar a coleta e entrega; e
e) Trocar mensagens de texto com o ANUNCIANTES.

O aplicativo para celular deverá ser acessado através de um celular com sistema operacional Android com conexão à internet, sendo obrigação do CAMINHONEIRO em ter os equipamentos e estruturas necessárias para ter acesso, respeitando os requisitos mínimos a seguir:

Sistema Operacional: Android 2.3 ou superior.
Resolução da Tela: 320 x 480 pixels.
Densidade de pixels: 165 ppi.
Processador: Single core, 800 MHz, ARM11.
Memória RAM: 768 MB.
Velocidade de conexão: 3G (mínimo 500 Kbps)
Espaço para armazenamento do Aplicativo: 11 MB


O sistema da PLATAFORMA possibilita que os ANUNCIANTES deem classificações aos CAMINHONEIROS de acordo com suas experiências com este CAMINHONEIRO, sendo somente uma informação auxiliar para o ANUNCIANTES escolher qual CAMINHONEIRO irá fretar sua carga.

A PLATAFORMA possui a funcionalidade de rastreamento e localização do CAMINHONEIRO, por meio do sinal GPS (global positioning system) do celular do CAMINHONEIRO que possui o aplicativo móvel da QUERO FRETE, ou seja, é o celular do CAMINHONEIRO que será rastreado e não o seu veículo.

Quando o ANUNCIANTES confirmar a realização de seu frete para determinado CAMINHONEIRO, neste momento, o CAMINHONEIRO poderá, por meio de seu dispositivo móvel, indicar se aceita o frete e se aceita, ou não, compartilhar sua localização com o ANUNCIANTES, através da opção “PERMITIR RASTREAMENTO”.

Caso o CAMINHONEIRO aceite o frete, mas não aceita compartilhar sua localização, o ANUNCIANTES poderá apenas acompanhar os registros de coleta e entrega feitos pelo CAMINHONEIRO, além de trocar mensagens com este, podendo o CAMINHONEIRO aceitar compartilhar sua localização o ANUNCIANTES posteriormente.

Caso o CAMINHONEIRO aceite o frete e aceite compartilhar sua localização, o ANUNCIANTES poderá acompanhar os registros de coleta e entrega feitos pelo CAMINHONEIRO, trocar mensagens com o mesmo e também acompanhar o histórico de suas localizações que são enviadas para a empresa a cada 2 minutos.

O rastreamento do celular do CAMINHONEIRO é aproximado, tendo um raio de XX quilômetros quando estiver realizando um frete com a opção de rastreamento ativa.

O ANUNCIANTES está ciente e concorda que a função rastreamento não tem, de forma alguma, a finalidade de aumentar a segurança sobre a carga fretada, sendo seu objetivo meramente informativo de auxiliar o ANUNCIANTES no controle do frete de sua carga durante a operação logística e na busca de CAMINHONEIROS próximos das cargas a serem fretadas.

O rastreamento e localização do CAMINHONEIRO somente serão possíveis quando seu celular estiver com o aplicativo móvel da QUERO FRETE instalado, houver conexão de internet, estiver com o sinal GPS habilitado.

Para fazer o rastreamento do CAMINHONEIRO durante um frete é necessário ainda o CAMINHONEIRO autorizar compartilhar sua localização no aplicativo móvel da QUERO FRETE.

O CAMINHONEIRO poderá acessar o menu “MINHA LOCALIZAÇÃO”, no aplicativo móvel para verificar quais ANUNCIANTES estão tendo acesso a sua localização, podendo também encerrar o compartilhamento de sua localização a qualquer momento.

A QUERO FRETE resguarda o direito do CAMINHONEIRO de não autorizar a liberação do sinal GPS de seu celular para a realização do rastreamento durante o frete, porém podendo o CAMINHONEIRO se comprometer DIRETAMENTE com o ANUNCIANTES em manter ativa sua localização por GPS durante um frete rastreado, não sendo de responsabilidade da QUERO FRETE em rastrear ou localizar o CAMINHONEIRO para o ANUNCIANTES.

Cabe somente ao ANUNCIANTES fiscalizar e tomar as medidas necessárias em exigir do CAMINHONEIRO manter seu aparelho celular apto para enviar o seu sinal GPS à PLATAFORMA da QUERO FRETE, não sendo de responsabilidade da QUERO FRETE em cobrar ou entregar localização do CAMINHONEIRO, caso o CAMINHONEIRO não autorize sua localização através do aplicativo móvel da QUERO FRETE.

O rastreamento e localização do celular do CAMINHONEIRO será automaticamente iniciado quando o CAMINHONEIRO aceitar no aplicativo móvel a solicitação de rastreamento feita por parte do ANUNCIANTES e encerrado automaticamente quando o CAMINHONEIRO registrar a entrega da carga.

O recebimento por parte do CAMINHONEIRO do valor referente ao serviço de frete realizado seguirá as combinações e possíveis contratos formais estabelecidos entre o ANUNCIANTES e o CAMINHONEIRO. Não tendo a QUERO FRETE a responsabilidade de intermediar o pagamento do frete, nem de garantir o recebimento do pagamento por parte do CAMINHONEIRO.

Os USUÁRIOS são os únicos responsáveis pelo gerenciamento, veracidade e legalidade das informações que fornece e partilha na PLATAFORMA em qualquer instância e em qualquer momento e concorda em atualizar suas informações de forma a mantê-las verdadeiras e atualizadas, devendo utilizar estas informações somente da forma prevista neste instrumento.

Os USUÁRIOS devem criar apenas uma conta por CPF/CNPJ e devem verificar se todos os dados cadastrais fornecidos são válidos e verdadeiros, sempre mantendo seu cadastro atualizado.

Os USUÁRIOS são os únicos responsáveis pela segurança de sua senha e pelo uso de sua conta, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, os USUÁRIOS deverão informar imediatamente a QUERO FRETE, a fim de que se possa solucionar a questão.

Os USUÁRIOS não devem utilizar os serviços disponíveis na PLATAFORMA para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar a QUERO FRETE, outros USUÁRIOS ou terceiros.

A QUERO FRETE reserva-se o direito de excluir, sem contrapartida indenizatória e sem prévio aviso, qualquer conta de qualquer USUÁRIO que por ventura violem o que aqui fora estipulado ou às disposições legais aplicáveis.

4. OBRIGAÇÕES DO ANUNCIANTES

O ANUNCIANTES terá acesso às informações cadastradas pelo CAMINHONEIRO através do aplicativo web, comprometendo-se a não divulgá-las a terceiros, formar cadastros próprios com base nas informações constantes na PLATAFORMA ou utilizá-los em desconformidade com os termos deste instrumento.

É responsabilidade do ANUNCIANTES ter e manter equipamentos e estruturas que respeitem os requisitos mínimos para ter acesso à PLATAFORMA.

Cabe unicamente ao ANUNCIANTES acompanhar e gerenciar todos os seus fretes, bem como contatar e dar as instruções corretas ao CAMINHONEIRO antes, durante e depois toda a trajetória do frete, não sendo de responsabilidade da QUERO FRETE em passar instruções aos CAMINHONEIROS ou administrar os fretes do ANUNCIANTES.

É de responsabilidade do ANUNCIANTES a realização do seguro da carga fretada, pesquisa de gerenciamento de risco sobre o cadastro do CAMINHONEIRO, e liberação do CAMINHONEIRO junto a empresa seguradora de sua carga, não sendo de responsabilidade da QUERO FRETE garantir a confiabilidade do CAMINHONEIRO e/ou segurança da carga fretada.

5. OBRIGAÇÕES DO CAMINHONEIRO

O CAMINHONEIRO terá acesso às informações cadastradas pelo ANUNCIANTES através do aplicativo móvel, comprometendo-se a não divulgá-las a terceiros, formar cadastros próprios com base nas informações constantes na PLATAFORMA ou utilizá-los em desconformidade com os termos deste instrumento.

É responsabilidade de o CAMINHONEIRO ter e manter equipamentos e estruturas que respeitem os requisitos mínimos para ter acesso à PLATAFORMA.

Cabe unicamente ao CAMINHONEIRO prestar as informações de seus fretes para cada ANUNCIANTES, bem como cumprir as instruções dadas pelo ANUNCIANTES antes, durante e depois de toda a trajetória do frete, não sendo de responsabilidade da QUERO FRETE em passar as informações dos fretes aos ANUNCIANTES.

O CAMINHONEIRO, ao aceitar transportar um frete rastreado, se compromete com o ANUNCIANTES em deixar o sinal de GPS de seu celular ligado enquanto estiver dentro de seu caminhão realizando o frete do ANUNCIANTES, não sendo de responsabilidade da QUERO FRETE fiscalizar a localização do CAMINHONEIRO.

É responsabilidade de o CAMINHONEIRO realizar os registros de coleta e entrega da carga fretada, registros que comprovam o inicio e fim do frete, bem como o inicio e fim do rastreamento GPS de seu celular pelo ANUNCIANTES, ato que indica o fim do rastreamento da sua localização por parte do ANUNCIANTES.

6. MODALIDADE GRATUITA – FREE TRIAL

Atualmente a PLATAFORMA da QUERO FRETE está em modalidade gratuita (free trial) para todos os USUÁRIOS, porém a QUERO FRETE poderá encerrar a período da modalidade gratuita (free trial) a qualquer momento, sem necessidade de anuência dos USUÁRIOS ou aviso prévio.

Com o encerramento do período de modalidade gratuita (free trial), os USUÁRIOS deverão escolher um dos planos oferecidos pela QUERO FRETE para poder continuar usufruindo dos serviços da QUERO FRETE.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao se cadastrar na PLATAFORMA o ANUNCIANTES irá fornecer os seguintes dados:

a) Razão Social da Empresa;
b) CNPJ;
c) Endereço Comercial;
d) Telefone de contato;
e) E-mail;
f) Nomes para contatos;

O CAMINHONEIRO somente terá acesso às informações de contato e do frete cadastradas pelo ANUNCIANTES quando registrar, através do aplicativo móvel, seu interesse pelo frete publicado pelo ANUNCIANTES.

Ao se cadastrar na PLATAFORMA o CAMINHONEIRO irá fornecer os seguintes dados:

a) Nome;
b) CPF;
c) Placa do veículo;
d) Telefone de contato;
e) Tipo do seu veículo;
f) Tipo da carroceria do seu veículo;
g) E-mail;

Após feito se primeiro cadastro, o CAMINHONEIRO poderá completar seu cadastro, incluindo todas as informações requisitadas pelos ANUNCIANTES contratantes de seus serviços de frete:

a) RG e data de expedição;
b) Data da primeira habilitação
c) Número de registro da CNH
d) Cidade e UF de emissão da CNH
e) Data de vencimento CNH
f) Prontuário da CNH
g) Categoria da CNH
h) Indicação se possui curso para transporte de cargas perigosas
i) Endereço residencial
j) Para cada um de seus veículos (caminhão e carretas) devem ter os seguintes dados:

1) Dados do veículo
i. Placa
ii. Marca
iii. Modelo
iv. Cor
v. Ano de fabricação
vi. Ano do modelo
vii. Cidade e UF do emplacamento
viii. Marca do rastreador (se possuir)
ix. Nº chassi
x. Nº RENAVAN
xi. Nº RNTRC (ANTT)

2) Dados do proprietário do veículo
i. Nome/Razão Social
ii. CPF/CNPJ
iii. Endereço
iv. Telefone celular
v. Telefone fixo

m) Telefones de referências comerciais e pessoais

O ANUNCIANTES somente terá acesso ao nome do CAMINHONEIRO, sua placa, seu telefone e sua última localização de GPS (com precisão restrita) quando este anunciar um frete que se relaciona com preferências definidas pelo CAMINHONEIRO.

As informações do cadastro completo do CAMINHONEIRO serão disponibilizadas para o ANUNCIANTES quando, através do aplicativo móvel, o CAMINHONEIRO receber o frete publicado pelo ANUNCIANTES.

Quando o CAMINHONEIRO aceita compartilhar sua localização durante um frete, automaticamente concorda e aceita que sua localização será enviada a cada 2 (dois) minutos à PLATAFORMA, formando assim um histórico de sua localização que poderá ser acessada pelo ANUNCIANTES.

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que as informações cadastradas na PLATAFORMA sejam publicadas e/ou fornecidas de acordo com o previsto neste instrumento.

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que:

• qualquer informação fornecida seja guardada numa base de dados controlada pela QUERO FRETE;
• essa base de dados possa ser armazenada em servidores não localizados no país onde o USUÁRIO se encontra nem onde a QUERO FRETE se encontra;
• os servidores sejam de propriedade e administrados por prestadoras de serviço contratados pela QUERO FRETE.

Ainda que utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros, a QUERO FRETE não autoriza o uso das informações do USUÁRIO pela prestadora de serviço.

Ainda que a QUERO FRETE escolha as prestadoras de serviço líderes mundiais em segurança de dados, a QUERO FRETE se exime de responsabilidade por qualquer possível atentado hacker ou falha das tecnologias de segurança que possam levar essa informação a ser exposta.

A QUERO FRETE protege todos os dados pessoais do USUÁRIO utilizando padrões de cuidado técnica e economicamente razoáveis considerando-se a tecnologia atual da Internet. O USUÁRIO reconhece que não pode haver expectativa quanto a segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares.

É reservado o direito da QUERO FRETE em fornecer os dados e informações do USUÁRIO, bem como de todo o sistema utilizado na PLATAFORMA, para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários da QUERO FRETE e/ou por empresa terceirizada, nos quais serão responsáveis por administrar a segurança e confiabilidade da PLATAFORMA e dos dados dos USUÁRIOS.

Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresa terceirizada, firmarão termo de confidencialidade, declarando que se obrigam a manter sob absoluto sigilo todas as informações comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infraestruturais, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção do funcionamento e segurança da PLATAFORMA, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com vínculo empregatício e terceiros de sua confiança, informados dessa obrigação, também o façam.

O USUÁRIO autoriza que as suas informações cadastradas sejam publicadas para outros USUÁRIOS cadastrados na PLATAFORMA, conforme o previsto neste instrumento.

O conteúdo público fornecido pelo USUÁRIO, incluindo a foto do perfil, mas não se limitando a ela, é de propriedade do USUÁRIO. Este, porém, concorda em ceder à QUERO FRETE os direitos de uso desse conteúdo para fins de funcionamento da PLATAFORMA e de divulgação da QUERO FRETE e de seus produtos, utilizando canais de comunicação próprios ou de terceiros.

USUÁRIOS

A QUERO FRETE não está autorizada a fornecer os dados cadastrados pelo USUÁRIO à terceiros, a não ser nas formas previstas neste instrumento.

É de competência exclusiva da Justiça e órgãos legais do território brasileiro requerer fundamentadamente à QUERO FRETE o fornecimento de dados pessoais do USUÁRIO que comprovadamente desrespeitar os termos e condições presentes neste instrumento e as disposições legais aplicáveis à espécie, reservando-se a QUERO FRETE no direito de fornecer à Justiça e órgãos legais competentes os dados pessoais do USUÁRIO, quando fundamentadamente requeridos.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela QUERO FRETE, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da QUERO FRETE, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

O USUÁRIO se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, especialmente nos seus dados de cartão de crédito, bem como seu endereço de e-mail e telefone os quais serão os principais canais de comunicação entre a QUERO FRETE e os USUÁRIOS.

A QUERO FRETE poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a QUERO FRETE e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Porto Alegre - RS, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

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